20 abril 2007

Justiça livra Globo de pagar R$ 100 mi a Ecad

Citando o jornal Folha de São Paulo (versão online):


"A Globo conseguiu anteontem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decisão que derruba sentença de primeira instância que a obrigava a pagar pelo menos R$ 100 milhões por ano ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), pelos direitos autorais das músicas executadas em sua programação.
A decisão, à qual cabe recurso, é da 11ª Câmara Cível. Desde o final dos anos 90, o Ecad e as redes de TV vêm travando batalhas judiciais em torno do valor a ser pago por elas. Até 1999, as emissoras pagavam uma quantia fixa. A partir de então, o Ecad passou a impor o recolhimento de 2,5% sobre a receita bruta das emissoras, o que, no caso da Globo, que já fatura mais de R$ 4 bilhões por ano, ultrapassa R$ 100 milhões.
A Globo fez um acordo com o Ecad, que se encerrou no início de 2005, pelo qual pagava R$ 6 milhões anuais ao órgão. Não houve acerto nas novas negociações, e o Ecad partiu para a Justiça, pedindo 2,5%. Para a Globo, o percentual é abusivo e, indiretamente, transforma os compositores associados ao órgão em sócios da rede.
Segundo a Globo, no julgamento de anteontem o desembargador Claudio de Melo Tavares reconheceu que os 2,5% são abusivos e determinou novas negociações, sugerindo a cobrança de um valor anual preestabelecido, como antes.
O Ecad não se manifestou até a conclusão desta edição."

E eu esperando a mesma briga que a TV Band tem com o Ecad ser resolvida para receber meus direitos da trilha usada no programa "No Coração do Brasil" apresentado pelo Datena.
Pelo jeito a coisa ainda vai longe...

... quem sabe quando eu me aposentar...